1. Aceitação dos termos
Ao acessar e utilizar a plataforma PsiLuz, você concorda em cumprir estes Termos de Uso e todas as leis aplicáveis. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.
2. Descrição dos serviços
O PsiLuz é uma plataforma digital de gestão psicológica que oferece:
- Sistema de gestão de pacientes e prontuários eletrônicos
- Agendamento online de consultas
- Geração de documentos com assinatura digital
- Portal exclusivo para pacientes
- Relatórios financeiros e de produtividade
- Sistema de notificações automáticas
- Inteligência Artificial para transcrição e resumo de sessões online (opcional)
3. Elegibilidade e cadastro
3.1 Requisitos
- Possuir CRP ativo: é obrigatório ter registro ativo no Conselho Regional de Psicologia. É de responsabilidade exclusiva do usuário garantir a veracidade e situação ativa do CRP informado
- Ter capacidade legal para celebrar contratos
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
3.2 Responsabilidades do usuário
- Manter dados de cadastro atualizados
- Usar a plataforma de acordo com as normas do CFP
- Proteger informações de login e acesso
- Notificar imediatamente sobre uso não autorizado
4. Uso adequado da plataforma
4.1 Usos permitidos
- Gestão ética e profissional de pacientes
- Armazenamento seguro de dados clínicos
- Geração de documentos profissionais
- Comunicação adequada com pacientes
4.2 Usos proibidos
- Violar direitos de terceiros ou leis aplicáveis
- Transmitir conteúdo ilegal, ofensivo ou prejudicial
- Tentar acessar dados de outros usuários
- Interferir no funcionamento da plataforma
- Usar para finalidades não relacionadas à psicologia
- Compartilhar credenciais de acesso
5. Propriedade intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual da plataforma PsiLuz, incluindo mas não limitado a software, design, textos e logotipos, pertencem à PsiLuz ou seus licenciadores.
Você mantém a propriedade dos dados clínicos inseridos na plataforma, concedendo-nos apenas licença limitada para processar esses dados conforme necessário para prestar os serviços.
6. Uso de Inteligência Artificial
6.1 Funcionalidade de IA para sessões
O PsiLuz oferece funcionalidade opcional de Inteligência Artificial para sessões online, que inclui:
- Transcrição automática de áudio das sessões
- Registro/gravação da sessão quando habilitado pelo psicólogo
- Geração de resumos objetivos utilizando IA (modelo Llama via Groq API)
- Armazenamento seguro das transcrições e resumos
Quando a funcionalidade de registro/gravação estiver habilitada, a plataforma exibirá um aviso em tela (popup) e poderá apresentar um indicador visual durante a sessão para informar que o registro está em andamento.
6.2 Responsabilidades do psicólogo ao usar IA
- Consentimento do paciente: o psicólogo é responsável por obter consentimento expresso do paciente antes de habilitar qualquer registro/gravação e/ou transcrição de sessões
- Transparência e aviso: o psicólogo deve informar o paciente sobre a realização do registro/gravação, respeitar eventual recusa e atuar conforme a LGPD e as normas do CFP
- Revisão dos resumos: os resumos gerados pela IA são ferramentas de apoio e devem ser revisados pelo profissional
- A IA não substitui avaliação clínica: os resumos não contêm diagnósticos, interpretações ou sugestões de tratamento
- Conformidade com o CFP: o uso da IA deve estar em conformidade com as normas do Conselho Federal de Psicologia
6.3 Limitações da IA
- A IA pode não capturar nuances ou contextos específicos
- Resumos são gerados de forma automatizada e podem conter imprecisões
- O PsiLuz não se responsabiliza por decisões clínicas baseadas nos resumos
7. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso. Estamos comprometidos com a proteção total dos dados conforme a LGPD e normas do CFP.
8. Planos e pagamentos
8.1 Planos de assinatura
- Oferecemos diferentes planos de assinatura mensal
- Teste gratuito de 10 dias para novos usuários
- Preços e funcionalidades podem variar por plano
- Cobrança automática conforme plano escolhido
8.2 Cancelamento
- Cancelamento pode ser feito a qualquer momento
- Acesso mantido até o fim do período pago
- Dados mantidos por 30 dias após cancelamento
- Reembolso conforme política específica
9. Disponibilidade do serviço
Embora nos esforcemos para manter a plataforma disponível 24/7, não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos realizar manutenções programadas, que serão comunicadas com antecedência sempre que possível.
10. Limitação de responsabilidade
A PsiLuz fornece a plataforma “como está” e não se responsabiliza por:
- Decisões clínicas tomadas pelos profissionais
- Resultados terapêuticos ou diagnósticos
- Danos indiretos ou consequenciais
- Perda de dados devido a falhas do usuário
- Interrupções temporárias do serviço
11. Conformidade profissional
O usuário é integralmente responsável por garantir que seu uso da plataforma esteja em conformidade com todas as normas do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Código de Ética Profissional e demais regulamentações aplicáveis.
12. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar sua conta nas seguintes situações:
- Violação destes Termos de Uso
- Uso inadequado ou fraudulento da plataforma
- Inadimplência no pagamento
- Solicitação do próprio usuário
13. Alterações nos termos
Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Mudanças significativas serão comunicadas com 30 dias de antecedência. O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.
14. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
15. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:
legal@psiluz.com.br
Equipe Jurídica PsiLuz
Importante: estes termos constituem um acordo legal vinculante. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize a plataforma PsiLuz.