Termos deUso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma PsiLuz, você concorda em cumprir estes Termos de Uso e todas as leis aplicáveis. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

O PsiLuz é uma plataforma digital de gestão psicológica que oferece:

• Sistema de gestão de pacientes e prontuários eletrônicos
• Agendamento online de consultas
• Geração de documentos com assinatura digital
• Portal exclusivo para pacientes
• Relatórios financeiros e de produtividade
• Sistema de notificações automáticas
• Inteligência Artificial para transcrição e resumo de sessões online (opcional)

3. Elegibilidade e Cadastro

3.1 Requisitos

• Possuir CRP ativo: É obrigatório ter registro ATIVO no Conselho Regional de Psicologia. É de responsabilidade exclusiva do usuário garantir a veracidade e situação ativa do CRP informado
• Ter capacidade legal para celebrar contratos
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso

3.2 Responsabilidades do Usuário

• Manter dados de cadastro atualizados
• Usar a plataforma de acordo com as normas do CFP
• Proteger informações de login e acesso
• Notificar imediatamente sobre uso não autorizado

4. Uso Adequado da Plataforma

4.1 Usos Permitidos

• Gestão ética e profissional de pacientes
• Armazenamento seguro de dados clínicos
• Geração de documentos profissionais
• Comunicação adequada com pacientes

4.2 Usos Proibidos

• Violar direitos de terceiros ou leis aplicáveis
• Transmitir conteúdo ilegal, ofensivo ou prejudicial
• Tentar acessar dados de outros usuários
• Interferir no funcionamento da plataforma
• Usar para finalidades não relacionadas à psicologia
• Compartilhar credenciais de acesso

5. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual da plataforma PsiLuz, incluindo mas não limitado a software, design, textos e logotipos, pertencem à PsiLuz ou seus licenciadores.

Você mantém a propriedade dos dados clínicos inseridos na plataforma, concedendo-nos apenas licença limitada para processar esses dados conforme necessário para prestar os serviços.

6. Uso de Inteligência Artificial

6.1 Funcionalidade de IA para Sessões

O PsiLuz oferece funcionalidade opcional de Inteligência Artificial para sessões online, que inclui:

• Transcrição automática de áudio das sessões
• Geração de resumos objetivos utilizando IA (modelo Llama via Groq API)
• Armazenamento seguro das transcrições e resumos

6.2 Responsabilidades do Psicólogo ao Usar IA

• Consentimento do paciente: O psicólogo é responsável por obter consentimento expresso do paciente antes de habilitar a gravação das sessões
• Revisão dos resumos: Os resumos gerados pela IA são ferramentas de apoio e devem ser revisados pelo profissional
• A IA não substitui avaliação clínica: Os resumos não contêm diagnósticos, interpretações ou sugestões de tratamento
• Conformidade com o CFP: O uso da IA deve estar em conformidade com as normas do Conselho Federal de Psicologia

6.3 Limitações da IA

• A IA pode não capturar nuances ou contextos específicos
• Resumos são gerados de forma automatizada e podem conter imprecisões
• O PsiLuz não se responsabiliza por decisões clínicas baseadas nos resumos
• O áudio original é descartado após processamento, não sendo possível recuperá-lo

7. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso. Estamos comprometidos com a proteção total dos dados conforme a LGPD e normas do CFP.

8. Planos e Pagamentos

8.1 Planos de Assinatura

• Oferecemos diferentes planos de assinatura mensal
• Teste gratuito de 10 dias para novos usuários
• Preços e funcionalidades podem variar por plano
• Cobrança automática conforme plano escolhido

8.2 Cancelamento

• Cancelamento pode ser feito a qualquer momento
• Acesso mantido até o fim do período pago
• Dados mantidos por 30 dias após cancelamento
• Reembolso conforme política específica

9. Disponibilidade do Serviço

Embora nos esforcemos para manter a plataforma disponível 24/7, não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos realizar manutenções programadas, que serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

10. Limitação de Responsabilidade

A PsiLuz fornece a plataforma "como está" e não se responsabiliza por:

• Decisões clínicas tomadas pelos profissionais
• Resultados terapêuticos ou diagnósticos
• Danos indiretos ou consequenciais
• Perda de dados devido a falhas do usuário
• Interrupções temporárias do serviço

11. Conformidade Profissional

O usuário é integralmente responsável por garantir que seu uso da plataforma esteja em conformidade com todas as normas do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Código de Ética Profissional e demais regulamentações aplicáveis.

12. Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta nas seguintes situações:

• Violação destes Termos de Uso
• Uso inadequado ou fraudulento da plataforma
• Inadimplência no pagamento
• Solicitação do próprio usuário

13. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Mudanças significativas serão comunicadas com 30 dias de antecedência. O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato: