Termos deUso

1. Aceitação dos termos

Ao acessar e utilizar a plataforma PsiLuz, você concorda em cumprir estes Termos de Uso e todas as leis aplicáveis. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

2. Descrição dos serviços

O PsiLuz é uma plataforma digital de gestão psicológica que oferece:

• Sistema de gestão de pacientes e prontuários eletrônicos
• Agendamento online de consultas
• Geração de documentos com assinatura digital
• Portal exclusivo para pacientes
• Relatórios financeiros e de produtividade
• Sistema de notificações automáticas
• Inteligência Artificial para transcrição e resumo de sessões online (opcional)

3. Elegibilidade e cadastro

3.1 Requisitos

• Possuir CRP ativo: é obrigatório ter registro ativo no Conselho Regional de Psicologia. É de responsabilidade exclusiva do usuário garantir a veracidade e situação ativa do CRP informado
• Ter capacidade legal para celebrar contratos
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso

3.2 Responsabilidades do usuário

• Manter dados de cadastro atualizados
• Usar a plataforma de acordo com as normas do CFP
• Proteger informações de login e acesso
• Notificar imediatamente sobre uso não autorizado

4. Uso adequado da plataforma

4.1 Usos permitidos

• Gestão ética e profissional de pacientes
• Armazenamento seguro de dados clínicos
• Geração de documentos profissionais
• Comunicação adequada com pacientes

4.2 Usos proibidos

• Violar direitos de terceiros ou leis aplicáveis
• Transmitir conteúdo ilegal, ofensivo ou prejudicial
• Tentar acessar dados de outros usuários
• Interferir no funcionamento da plataforma
• Usar para finalidades não relacionadas à psicologia
• Compartilhar credenciais de acesso

5. Propriedade intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual da plataforma PsiLuz, incluindo mas não limitado a software, design, textos e logotipos, pertencem à PsiLuz ou seus licenciadores.

Você mantém a propriedade dos dados clínicos inseridos na plataforma, concedendo-nos apenas licença limitada para processar esses dados conforme necessário para prestar os serviços.

6. Uso de Inteligência Artificial

6.1 Funcionalidade de IA para sessões

O PsiLuz oferece funcionalidade opcional de Inteligência Artificial para sessões online, que inclui:

• Transcrição automática de áudio das sessões
• Registro/gravação da sessão quando habilitado pelo psicólogo
• Geração de resumos objetivos utilizando IA (modelo Llama via Groq API)
• Armazenamento seguro das transcrições e resumos

Quando a funcionalidade de registro/gravação estiver habilitada, a plataforma exibirá um aviso em tela (popup) e poderá apresentar um indicador visual durante a sessão para informar que o registro está em andamento.

6.2 Responsabilidades do psicólogo ao usar IA

• Consentimento do paciente: o psicólogo é responsável por obter consentimento expresso do paciente antes de habilitar qualquer registro/gravação e/ou transcrição de sessões
• Transparência e aviso: o psicólogo deve informar o paciente sobre a realização do registro/gravação, respeitar eventual recusa e atuar conforme a LGPD e as normas do CFP
• Revisão dos resumos: os resumos gerados pela IA são ferramentas de apoio e devem ser revisados pelo profissional
• A IA não substitui avaliação clínica: os resumos não contêm diagnósticos, interpretações ou sugestões de tratamento
• Conformidade com o CFP: o uso da IA deve estar em conformidade com as normas do Conselho Federal de Psicologia

6.3 Limitações da IA

• A IA pode não capturar nuances ou contextos específicos
• Resumos são gerados de forma automatizada e podem conter imprecisões
• O PsiLuz não se responsabiliza por decisões clínicas baseadas nos resumos

7. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso. Estamos comprometidos com a proteção total dos dados conforme a LGPD e normas do CFP.

8. Planos e pagamentos

8.1 Planos de assinatura

• Oferecemos diferentes planos de assinatura mensal
• Teste gratuito de 10 dias para novos usuários
• Preços e funcionalidades podem variar por plano
• Cobrança automática conforme plano escolhido

8.2 Cancelamento

• Cancelamento pode ser feito a qualquer momento
• Acesso mantido até o fim do período pago
• Dados mantidos por 30 dias após cancelamento
• Reembolso conforme política específica

9. Disponibilidade do serviço

Embora nos esforcemos para manter a plataforma disponível 24/7, não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos realizar manutenções programadas, que serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

10. Limitação de responsabilidade

A PsiLuz fornece a plataforma “como está” e não se responsabiliza por:

• Decisões clínicas tomadas pelos profissionais
• Resultados terapêuticos ou diagnósticos
• Danos indiretos ou consequenciais
• Perda de dados devido a falhas do usuário
• Interrupções temporárias do serviço

11. Conformidade profissional

O usuário é integralmente responsável por garantir que seu uso da plataforma esteja em conformidade com todas as normas do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Código de Ética Profissional e demais regulamentações aplicáveis.

12. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta nas seguintes situações:

• Violação destes Termos de Uso
• Uso inadequado ou fraudulento da plataforma
• Inadimplência no pagamento
• Solicitação do próprio usuário

13. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Mudanças significativas serão comunicadas com 30 dias de antecedência. O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato: